O desembargador José Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça
do Piauí (TJ-PI), determinou que as vans que fazem transporte alternativo
intermunicipal voltem a rodar até que o governo do Piauí faça uma nova
licitação. O mandado de segurança é do dia 17 de fevereiro
"Reconsidero parcialmente a decisão de Id nº
5664473 para permitir, excepcionalmente, que os transportes alternativos que
aderiram a ata de concorrência pública nº 001/1999 e que ainda se encontravam
em circulação até a referida decisão, voltem a circular. A presente permissão
terá validade até que o estado do Piauí realize procedimento de
licitação", diz trecho da decisão do desembargador.
Segundo o magistrado, o governo deverá realizar a licitação
em até 180 dias a contar da publicação da decisão.
"Podendo ser prorrogado por igual período, desde que
devidamente justificada a exiguidade do prazo, sob pena de multa diária de R$ 1
mil a ser cobrada após o decurso do prazo", informou o documento.
Ainda de acordo com a decisão, o governo deverá, ainda, realizar
cadastramento exclusivo dos transportes.
Em
dezembro, motoristas do transporte alternativo intermunicipal do Piauí realizaram
uma manifestação em frente ao Palácio do Karnak, após liminar do Tribunal
de Justiça do Piauí suspender o funcionamento desses veículos no estado.
Em nota, a Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí
(Setrans) disse que cumprirá a determinação da justiça.
"A Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí
(Setrans) informa que cumprirá a determinação da justiça, com relação ao
estabelecido para o funcionamento do Transporte Alternativo de Passageiros.
Recentemente foi feito um credenciamento para atender as linhas que estavam
vagas. No que se refere à licitação, estão sendo realizados estudos de
viabilidade para lançamento de um futuro certame licitatório, que atenderá as
linhas vagas do sistema".
Da Redação
redacao@cidadeverde.com
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