As sessões ordinárias do final do mês de maio foram
realizadas na última terça-feira, 24/05, com expressiva quantidade de matérias
para deliberação. Informações Câmara Municipal de Esperantina.
De comum acordo entre os parlamentares foi realizada a
sessão já prevista para o dia 24 de maio e também a outra, que deveria
acontecer dia 26. Desta forma, algumas matérias que necessitam de duas votações
foram apreciadas e aprovadas no mesmo dia.
Logo no início da sessão foi realizada eleição para escolha
de membro da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, pois o vereador titular
da vaga foi licenciado para exercer o cargo de secretário municipal. Finalizado
o processo conforme o Regimento Interno, o candidato único, vereador Airton
Pires Alves (PSDB) foi eleito por unanimidade e escolhido pelos membros como
presidente da comissão. Foram aprovados os projetos de lei nº
6/2022, que dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da
gestão escolar do Município de Esperantina-PI e Projeto de lei nº 8/2022,
que institui no município de Esperantina-PI o incentivo variável “pagamento por
desempenho do programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de
Gratificação Programa Previne Brasil – GPPB”, ambos de autoria do Poder
Executivo.
Também foram aprovadas matérias de autoria do Legislativo,
como a Resolução que reajusta o valor dos vencimentos dos servidores do
Legislativo e várias Indicações apresentadas em atendimento às demandas da
população e que foram encaminhadas ao final do processo às autoridades
competentes para conhecimento e adoção das medidas solicitadas.
Ao final das sessões no plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de Esperantina, o presidente da câmara de vereadores, Castro,
homenageou as funcionárias, e a vereadora Teresinha Emel em alusão ao mês das
mães.
RESUMO DAS SESSÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2022
Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão
escolar do Município de Esperantina-PI, na forma que especifica.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2022
Institui no município de Esperantina-PI o incentivo variável por
desempenho de metas do componente – Pagamento por desempenho do programa
Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de Gratificação Programa Previne
Brasil – GPPB. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.340/2017, de 29 de maio de
2017, que instituiu o incentivo variável por desempenho de metas do Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ.
MESA DIRETORA – PRESIDENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2022
Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do
Município de Esperantina – PI e dá outras providências.
VEREADOR CASTRO (MDB)
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA nº 1 de 2022
Suprime o artigo 30 do Projeto de Lei nº 7/2022, de iniciativa do
Executivo Municipal, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício
financeiro de 2023, para o Plano Plurianual do período 2023 a 2025 e dá outras
providências.
REQUERIMENTO nº 09 de 2022
Que seja oficiado o Ilustríssimo Senhor Gerente da Agência do Banco do
Nordeste do Brasil – BNB em Esperantina – PI, para que compareça a esta Câmara
a fim de apresentar projetos e/ou programas de financiamento destinados a
população.
INDICAÇÃO nº 42 de 2022
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal de Esperantina – PI, que providencie,
juntamente ao setor competente da Administração, a recuperação da estrada
vicinal que liga a Localidade Barreiro dos Cocós a Localidade Chapadinha.
INDICAÇÃO nº 43 de 2022
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal de Esperantina – PI, que providencie,
juntamente ao setor competente da Administração, que seja implantado sistema de
abastecimento de água residencial na localidade Barreiro dos Cocós.
INDICAÇÃO nº 53 de 2022
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, que notifique o Sr. Antônio
Anderson Soares Oliveira, responsável pela empresa encarregada do transporte de
pacientes renais que são encaminhados para a cidade de Campo Maior, com a
finalidade de solicitar melhorias nos veículos.
VEREADOR ROBERTO DENIS (MDB)
INDICAÇÃO nº 44 de 2022
Ao Ilmo. Gerente do Escritório da Agespisa em Esperantina – PI, que
verifique a situação do abastecimento de água no município de Esperantina para
corrigir possíveis falhas.
VEREADOR RUBERSON MARATAOAN (PP)
INDICAÇÃO nº 45 de 2022
Ao excelentíssimo Secretário de Estado do Turismo, que proceda com um
estudo de viabilidade do uso para turismo do lago da Pedreira no centro da
cidade de Esperantina.
INDICAÇÃO nº 46 de 2022
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que
seja realizada a revisão das estradas vicinais do município de Esperantina.
INDICAÇÃO nº 51 de 2022
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes,
solicitando que providencie o escoamento das águas na Rua Professor João Paulo,
no bairro Nova Esperança.
INDICAÇÃO nº 52 de 2022
Ao Exmo. Sr. Themístocles Filho, deputado estadual pelo Piauí, que
providencie a apresentação de projeto de lei dando nova denominação ao Parque
Ecológico Cachoeira do Urubu, que passe a ser denominado Parque Ecológico
Professor José Luiz Pereira Filho.
VEREADOR LUIZ DIONÍZIO (MDB)
INDICAÇÃO nº 47 de 2022
À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que determine ao setor competente que
sejam providenciados 4 postes, com luminárias, para a iluminação pública do
cemitério da localidade Malhada do Meio, neste município.
INDICAÇÃO nº 48 de 2022
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, que
providencie a construção de uma quadra de areia para prática de esportes na
localidade Mocós.
VEREADOR DOMINGOS LUIS (REPUBLICANOS)
INDICAÇÃO nº 49 de 2022
Ao Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do
Piauí – DER-PI, que providencie instalação de 2 redutores de velocidade, do
tipo “quebra-molas” na PI-213, nas proximidades do Posto Amorim.
INDICAÇÃO nº 50 de 2022
À Exma. Sra. Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, que envie a esta
Câmara, após estudo de viabilidade, projeto de lei (modelo anexo) instituindo o
Dia da Capoeira e a prática da mesma nas unidades escolares da rede municipal
de ensino.
ASCOM
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