Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do
Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração
Municipal (DFAM), em dezembro de 2021, identificou que, em relação às Câmaras e
Prefeituras Municipais, apenas 46,38% das informações de interesse público e
das ferramentas de acesso estão disponíveis, com destaque para o elevado número
de unidades gestoras que não mantém portal da transparência ou que os mantém
indisponíveis (68 Câmaras e 02 Prefeituras). O relatório foi apresentado na
última sessão plenária, quinta-feira (28), e relatado pelo conselheiro
substituto Jackson Veras, por meio do processo TC
nº 019779/2021.
O panorama da transparência dos portais de Câmaras e
Prefeituras Municipais em 2021 demonstra dificuldade de acesso a toda gama de
informações que, por força de lei, deveriam ser disponibilizadas
automaticamente pelos responsáveis dos órgãos e entidades municipais. Em 2021,
todas as Prefeituras e Câmaras, juntas, atingiram a pontuação média de 46,38%
em seu índice de transparência, como mencionado anteriormente, sendo que a
pontuação média das Prefeituras foi de 63,13%. Já as Câmaras, obtiveram a
pontuação média de 29,63%.
Além disso, 70 unidades gestoras não possuem portal da
transparência (68 Câmaras e 02 Prefeituras: Coivaras e Matias Olímpio). A
Prefeitura de Teresina, por exemplo, alcançou um índice de transparência em 56,11%,
considerado um índice mediano. A Câmara, por sua vez, atingiu o índice de
65,12%, também considerado mediano. Além disso, outra dificuldade ao acesso
identificada foi a existência de unidades gestoras com mais de um portal da
transparência. No total, foram localizadas 30 unidades nessa situação.
Prefeituras Municipais: ranking com as 10 maiores e as 10
menores pontuações de transparência
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Desde a instituição das obrigações de transparência por meio
da rede mundial de computadores (internet), o TCE-PI atua na avaliação dos
portais disponibilizados pelos órgãos e entidades submetidos à sua jurisdição.
Essa fiscalização, historicamente, era realizada em processos específicos para
cada órgão ou entidade, com análise da conformidade dos portais em processos de
contas ou em demandas advindas do controle social (denúncias e representações),
de forma individualizada.
No exercício de 2021, com o objetivo de conhecer a situação
atual dos portais de transparência municipais, bem como estabelecer diretrizes
para a tomada de providência visando à superação dos problemas mapeados,
optou-se pela utilização do instrumento do levantamento para o diagnóstico
global dos portais dos municípios, envolvendo Prefeituras e Câmaras
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