A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio
da Comissão de Fiscalização da Publicidade Irregular e do Exercício
Profissional do Advogado, lança uma caravana que irá percorrer as Subseções do
estado para oferecer esclarecimentos acerca da atuação dos profissionais
piauienses. Serão identificadas as práticas que podem comprometer a imagem da
classe e coibir o abuso da publicidade dentro da profissão. O lançamento
aconteceu no auditório da Nova ESA-PI. O evento contou com palestras da
secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar e do conselheiro federal, Carlos
Júnior.
João Paulo Soares Fortes, presidente da Comissão, afirma que
a iniciativa visa garantir o exercício legal da profissão. “Queremos
conscientizar a advocacia piauiense sobre a realização de propaganda irregular
no que toca a utilização das ferramentas das mídias sociais. Iremos alertar
sobre a captação de cliente, principalmente no interior do estado. Nosso
objetivo é promover mais segurança e credibilidade para toda a classe”, destacou
o advogado.
O presidente da Comissão acrescenta ainda que a prática
ilegal da advocacia é crime. “É prevista pena de detenção de até dois anos,
além de multa, para quem exercer a advocacia ilegalmente. As mesmas penas
também serão aplicadas ao advogado que estiver suspenso e continuar exercendo a
profissão”, pontuou.
Em relação à regularidade da publicidade, o advogado destaca
que, no exercício profissional, a publicidade deve ter caráter informativo,
primando pela discrição e sobriedade. “São vetados, por exemplo, a ostentação
de bens de consumo independente da forma que foram adquiridos, além da promessa
de resultados ou utilização de caso concreto. É proibido também o uso de vídeos
que possam configurar captação ilícita ou promessas de resultados”, alerta João
Paulo Fortes.
A Caravana de Publicidade Regular na Advocacia visitará cinco Subseções durante
todo o mês de julho. Confira a programação:
13/07 – Subseção de Campo Maior
14/07 – Subseção de Parnaíba
15/07 – Subseção de Esperantina
27/07 – Subseção de Barras
28/07 – Subseção de Piripiri
A Comissão de Fiscalização da Publicidade Irregular e do
Exercício Profissional do Advogado conta com a colaboração de toda a advocacia
e sociedade para realizar denúncias e garantir a segurança jurídica da
população. As denúncias podem ser feitas por meio do e-mail:
fiscalizacaooabpi@hotmail.com e do Instagram da Comissão
@comissaodefiscalizacaooabpi.
Fonte/oabpi.org.br
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